Câmara Municipal Goioxim

Data: 02/03/2026
Buscando atender a cadeia de produção em
potencial no município de Goioxim faz-se
necessário a aprovação do seguinte projeto
de Lei a fim de potencializar e aumentar a
criação de ovino/caprinocultura comercial
no município;

Data: 02/03/2026
Declara A Associação Comunitária de
Reciclagem de Goioxim - PR, como Entidade
de Utilidade Pública Municipal, dando outros
provimentos.

Data: 27/07/2026
Institui a Semana Municipal da
Paternidade Responsável no
Município de Goioxim e dá outras
providências

Data: 25/02/2026
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 5.368.163,57 (cinco milhões e trezentos e sessenta e oito mil, cento e
sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 10/08/2026

Data: 11/02/2026
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre
o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição
e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde -
CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Data: 12/06/2026

Data: 03/02/2026
Autoriza a Reposição Salarial do
vencimento dos profissionais do magistério do
Município de Goioxim baseado na variação do
VAAF-FUNDEB entre os anos anteriores.

Data: 23/04/2026
Altera a Lei Complementar nº
003/2025, que dispõe sobre a
organização administrativa e a
reestruturação do quadro de cargos de
provimento em comissão do Poder
Executivo do Município de Goioxim e
altera a Lei Complementar 006/2025 do
Município de Goioxim - PR, e dá outras
providências.

Data: 10/02/2026
Autoriza a Reposição Salarial dos servidores
da Câmara Municipal de Goioxim/PR, nos
termos do artigo 37, X da Constituição
Federal e do artigo 58 da Lei 621/2019.

Data: 14/01/2026
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 25.117.026,75 (vinte e cinco milhões, cento e dezessete mil e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 12/12/2025
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PSS -
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,
PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADORES DE MÁQUINAS, PROFESSOR DIRECIONADOS AS ESCOLAS DO CAMPO
E MOTORISTAS, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DE EXCEPCIONAL E URGENTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/12/2025
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar e Especial no valor de R$ 454.899,20 (Quatrocentos e
cinquenta e quatro mil e oitocentos e noventa e nove reais e vinte
centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 01/12/2025
AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE
PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.

Data: 27/11/2025
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 697.764,33 (seiscentos e noventa e sete mil e setecentos e sessenta e quatro
reais e trinta e três centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 04/12/2025
Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Goioxim - PR a repassar
Incentivo Financeiro Adicional aos
Agentes Comunitários de Saúde e aos
Agentes de Combate às Endemias e dá
outras providências.

Data: 24/11/2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
834/2023, que dispõe sobre as políticas públicas
de direitos para mulheres, adequando a estrutura
administrativa do Município de Goioxim e
atribuindo à Secretaria Municipal da Mulher a
responsabilidade pela política pública da mulher e
gestão correlata.

Data: 11/11/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO
MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Data: 06/11/2025
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar e Especial no valor de R$ 2.017.962,61 (dois milhões,
dezessete mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e um
centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 27/10/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE GOIOXIM PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.