Câmara Municipal Goioxim

Data: 06/07/2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização
no âmbito do Município de Goioxim, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, em consonância com o Programa Educa Juntos, a
Estratégia Alfabetiza Juntos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.

Data: 24/06/2026

Data: 12/06/2026

Data: 10/06/2026
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
do Município de Goioxim para o exercício financeiro
de 2027 e estabelece outras providências.

Data: 08/06/2026

Data: 06/05/2026
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 392.407,18 (Trezentos e noventa
e dois mil e quatrocentos e sete reais e dezoito centavos) no
orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 05/05/2026
Revoga o §2º do art. 1º da Lei Municipal nº
958, de 25 de março de 2026, e dá outras
providências.

Data: 15/04/2026
dispõe sobre alteração na lei municipal 309
de 2009 a qual institui o Conselho Municipal de Saúde

Data: 13/04/2026
Altera a Lei Municipal nº 807/2023, para dispor
sobre a designação do gestor do Fundo Municipal de
Fomento e Incentivo ao Esporte e ao Lazer - FUMFIEL, e dá
outras providências.

Data: 06/04/2026
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 593.390,06 (Quinhentos e noventa e três mil e
trezentos e noventa reais e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras
providências.

Data: 27/03/2026
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 881.619,76 (oitocentos e
oitenta e um mil e seiscentos e dezenove reais e setenta e seis
centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 23/03/2026
Altera a Lei nº 326/2009 e dá outras providências,

Data: 18/03/2026
Autoriza a Reposição Salarial dos funcionários
efetivos e comissionados do poder executivo municipal
pelo IPCA, assim como o subsídio dos conselheiros
tutelares municipais, dando outros provimentos.

Data: 11/03/2026
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito
Adicional Suplementar Especial no valor de R$
1.444.520,00 (um milhão e quatrocentos e quarenta e
quatro mil e quinhentos e vinte reais) no orçamento
vigente e dá outras providências.

Data: 04/03/2026
Dispõe sobre denominação de servidão de
passagem de: "Rua Ana Schadeck
Machado".

Data: 02/03/2026
Buscando atender a cadeia de produção em
potencial no município de Goioxim faz-se
necessário a aprovação do seguinte projeto
de Lei a fim de potencializar e aumentar a
criação de ovino/caprinocultura comercial
no município;

Data: 02/03/2026
Declara A Associação Comunitária de
Reciclagem de Goioxim - PR, como Entidade
de Utilidade Pública Municipal, dando outros
provimentos.

Data: 25/02/2026
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 5.368.163,57 (cinco milhões e trezentos e sessenta e oito mil, cento e
sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 11/02/2026
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre
o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição
e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde -
CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Data: 12/06/2026