Câmara Municipal Goioxim

Data: 16/05/2025
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos de: “Orlando Franco da Cruz e Carlota Izabel da Cruz”.

Data: 14/03/2025
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 3.510.630,73 (Três milhões e quinhentos e dez mil e seiscentos e trinta reais e setenta e três centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 16/05/2025
Dispõe sobre denominação de logradouro público de: “RUA CELSO SOARES MARQUES”.

Data: 26/02/2025
Institui a gratificação por sobreaviso aos servidores públicos municipais lotados no cargo de motoristas para atender as demandas do Conselho Tutelar.

Data: 13/05/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Goioxim/PR

Data: 12/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Goioxim – PR a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas da ACEG (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GOIOXIM – PR).

Data: 13/05/2025
Institui, no âmbito do Município de Goioxim, a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Maio Laranja.

Data: 12/02/2025
Autoriza o Município de Goioxim/PR a conciliar, transigir e desistir em processos judiciais envolvendo a Fazenda Pública municipal, fixa a extensão das obrigações de pequeno valor e dá outras providências.

Data: 14/10/2025
Altera a Lei
Complementar no 003/2025, que
dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura
Municipal de Goioxim, para
ALTERAR A NOMENCLATURA DA
Secretaria da Mulher em Secretaria
da Mulher, Pessoa Idosa e
Igualdade Racial, criar e extinguir
cargos, e dá outras providências.

Data: 05/05/2025
Dispõe sobre denominação de logradouro público de: “RUA PROFESSORA MARIA ANGÉLICA DE FREITAS”.

Data: 12/02/2025
Fixa novos valores de diárias do Executivo Municipal de Goioxim - PR e dá outras providências.

Data: 29/08/2025
Altera a Lei Complementar n.º 003/2025 para alterar denominação de Secretarias e dá outras providências.

Data: 22/04/2025
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos de: “Gustavo de Paula Marcondes e Professora Nelina Pereira Marcondes”.

Data: 10/02/2025
Institui a gratificação de plantão e sobreaviso aos servidores públicos municipais que trabalham na secretaria municipal de saúde e Revoga a Lei Ordinária 513/2017.

Data: 04/08/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2025, para extinguir e criar cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Data: 20/03/2025
Cria o Programa Tampinha Solidária com o objetivo de incentivar a coleta de tampas de plástico e a permuta por fraldas geriátricas e por itens de higiene, a serem destinados a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

Data: 10/02/2025
Autoriza a Reposição Salarial do vencimento dos profissionais do magistério do Município de Goioxim baseado na variação do VAAF-FUNDEB entre os anos anteriores.

Data: 13/03/2025
Dispõe sobre denominação de logradouro público de: “MANOEL FERREIRA BASTOS”.

Data: 10/02/2025
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas da PREFITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR.

Data: 11/04/2025
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Goioxim, e dá outras providências