Câmara Municipal Goioxim/PR

Data: 07/12/2022
Aletra o Código Tributário Municipal para organizar a tabela referente á Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos sólidos, domiciliares e do Comércio em geral, mediante Contratos, Termo Aditivo ou convênio com a Companhia Paranaense de Saneamento (SANEPAR) e estabelece outras providências.

Data: 05/12/2022
Altera os anexos da Lei Complementar nº 01/18 dos cargos em comissão que compõem a Administração Municipal, e da outros provimentos.

Data: 25/10/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GOIOXIM E REVOGA A LEI Nº 232, DE 15 DE MAIO DE 2007 E A LEI Nº 705, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Data: 06/10/2022
Dispõe sobre transação/parcelamento de créditos tributários e não tributários do Município de Goioxim/PR, objeto de execução fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Data: 19/07/2022
Altera o contido na Lei Complementar nº 01/2018, e da outras providências.

Data: 02/06/2022
Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão de Chefe de Divisão de Serviços Operacionais, e da outras providências

Data: 18/02/2022
Altera os anexos da Lei Complementar nº 01/18 dos cargos em comissão que compõem a Administração Municipal, e da outros provimentos.

Data: 13/03/2020
Disciplina o $ 19 do artigo 85 da Lei Federal nº 13.105/2015 no âmbito do Município de Goioxim e dá outras providências.