Câmara Municipal Goioxim

Data: 27/04/2023
Altera a Lei nº 794/2022 que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Goioxim, dando outros provimentos.

Data: 28/04/2023
Altera a Lei 326/2009 com a finalidade de modificar o nível salarial inicial do cargo definido nesta lei.

Data: 26/04/2023
Revoga a Lei Ordinária nº 801/2023 que teve por finalidade alterar a Lei 326/2009 para extinguir e excluir cargos conforme a vacância definida nesta lei.

Data: 03/04/2023
Dispõe sobre a nulidade da nomeação, posse ou contratação de pessoa condenada em segunda instância por racismo, tráfico de drogas, abuso infantil, violência doméstica ou crimes contra a administração pública no âmbito do município de Goioxim e dá outras providências

Data: 22/03/2023
Autoriza o poder executivo a alienar bens móveis pertencentes ao município de Goioxim e dá outras providências.

Data: 28/08/2023
Dispõe sobre denominação de Iogradouro público de : "JOÃO MENDES CORDEIRO".

Data: 09/03/2023
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.757.581,98 no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 25/05/2023
Altera o artigo 5º da Lei n] 638/20109, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goioxim e dá outras providências.

Data: 08/02/2023
Altera a Lei 326/2009 com a finalidade de extinguir e excluir cargos definidos nesta lei.

Data: 15/02/2023
Concede a Reposição Inflacionária, nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, e do artigo 2º da Lei 738 de 2022.

Data: 08/02/2023
Autoriza a Reposição Salarial dos funcionários efetivos e comissionados do poder executivo municipal pelo INPC, assim como o reajuste dos plantões.

Data: 13/02/2023
Concede reposição salarial aos servidores e vereadores da Câmara municipal de Goioxim/PR, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, do artigo 58 da Lei 621/2019 e do artigo 2º da Lei 674 de 2020.

Data: 08/02/2023
institui o Programa Municipal "Família do Campo" para o Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Goioxim e dá outras providências.

Data: 13/02/2023
Altera os anexos II e III, da Lei 621/2019, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Poder Legislativo Municipal, fixa seu número, níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências.

Data: 08/02/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Data: 07/12/2022
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Goioxim, e dá outras providências.

Data: 01/12/2022
Ratifica , conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5º Região de Saúde do Paraná

Data: 01/12/2022
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.638.204,69 (dois milhões e seiscentos e trinta e oito mil e duzentos e quatro reais e sessenta e nove centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 01/12/2022
Altera a Lei 326/2009 para o fim de criar vagas de Motoristas para as Comunidades, Jacutinga, Wagner, Rincão e Pinhalzinho, e da outras providências.

Data: 03/11/2022
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E REVOGA A LEI Nº 235, DE 16 DE MAIO DE 2006, A LEI Nº 476, DE 14 DE ABRIL DE 2015 E A LEI Nº 485, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.