Câmara Municipal Goioxim

Data: 31/03/2022
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 18/03/2022
Altera a lei Municipal nº 504/2016, dando outros provimentos.

Data: 09/08/2022
Dispõe sobre denominação de logradouro público de: "RUA PROFESSORA MARIA IRENE PANTAROLLO"

Data: 18/03/2022
Concede ao servidores públicos municipais ocupantes de cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) o reajuste inflacionário, dando outros provimentos.

Data: 07/12/2022
Aletra o Código Tributário Municipal para organizar a tabela referente á Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos sólidos, domiciliares e do Comércio em geral, mediante Contratos, Termo Aditivo ou convênio com a Companhia Paranaense de Saneamento (SANEPAR) e estabelece outras providências.

Data: 02/08/2022
Autoriza a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores de Goioxim/PR e dá outras providências

Data: 18/03/2022
Altera a lei nº 539/2017, dando outros provimentos.

Data: 05/12/2022
Altera os anexos da Lei Complementar nº 01/18 dos cargos em comissão que compõem a Administração Municipal, e da outros provimentos.

Data: 26/07/2022
Dispõe sobre denominação de logradouro público de:"RUA MANOEL CORDEIRO"

Data: 16/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/10/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE GOIOXIM E REVOGA A LEI Nº 232, DE 15 DE MAIO DE 2007 E A LEI Nº 705, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Data: 12/07/2022
Cria a premiação "Aluno nota dez para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de ensino estadual e municipal do Município de Goioxim e dá outras providências."

Data: 11/03/2022
Revoga o inciso IX do art. 50 da Lei nº 539/2017, dando outros provimentos.

Data: 06/10/2022
Dispõe sobre transação/parcelamento de créditos tributários e não tributários do Município de Goioxim/PR, objeto de execução fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Data: 10/02/2022
Altera a lei nº 236/2007, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Goioxim, e da outros provimentos.

Data: 06/06/2022
Altera o anexo I da Lei 638 de 2019 que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goioxim e dá outras providências.

Data: 09/02/2022
Autoriza a reposição salarial dos servidores públicos do poder executivo ocupantes de cargos em comissão ou em funções gratificadas que compõem a Administração Municipal, e da outros provimentos

Data: 19/07/2022
Altera o contido na Lei Complementar nº 01/2018, e da outras providências.

Data: 09/05/2022
Dispõe sobre denominação de Iogradouro público de: "RUA PROFESSORA AMÁLIA RIBAS DE CASTRO"

Data: 07/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do auxílio financeiro concedido aos médicos particulares do programa mais médicos para o Brasil para reposição de perda inflacionária para evitar a defasagem de ajuda de custo em virtude da inflação, e da outros provimentos