Câmara Municipal Goioxim

Data: 20/09/2021
Suspende os efeitos da Lei nº 624/2021 de 22 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Data: 08/03/2021
Autoriza o poder executivo celebrar convênio com a Faculdade Guarapuava, com o objetivo de proporcionar projetos de extensão afim de beneficiar as famílias de produtores rurais de Goioxim e dá outras providências.

Data: 16/01/2024
Concede a Reposição inflacionária, nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, e do artigo 2º da Lei 738 de 2022.

Data: 29/09/2021
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei 647/2020 que fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a Gestão 2021 a 2024.

Data: 04/03/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Data: 05/04/2021
Altera os anexo I, III e V da Lei 621/2019, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Poder Legislativo Municipal, fixa seu número, níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências.

Data: 24/02/2021
Autoriza a Chefe suplementar do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.177.112,66 ( um milhão e cento e setenta e sete mil e cento e doze reais e sessenta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.24/02/2021

Data: 24/01/2024
Concede reajuste salarial sobre o vencimento base os servidores da Câmara Municipal de Goioxim/PR, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal e do artigo 58 da Lei 621/2019.

Data: 19/04/2021
ALTERA O ANEXO VIII, TABELA V, ITENS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 556/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 24/02/2021
Autoriza a Reposição Salarial dos funcionários efetivos a comissionados do poder executivo municipal pelo IPCA, assim como o reajuste dos plantões

Data: 11/02/2021
Autoriza a reposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Goioxim/PR e dá outras providências.

Data: 03/12/2020
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 1.368.134,64(um milhão e trezentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para fins que especifica.

Data: 06/11/2020
ALTERA E ACRESCENTA Á LEI 323, DE 15 DE MAIO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM

Data: 21/10/2020
Autoriza a abertura de um crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 444.33,87(quatrocentos e quarenta e quatro mil e trezentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), para os fins que especifica.

Data: 30/09/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Data: 23/09/2020
Autoriza a abertura de um crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 653.076,61(seiscentos e cinquenta e três mil e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), para os fins que especifica

Data: 09/09/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do auxílio financeiro concedido aos médicos particulares do programa mais médicos para o Brasil para a Reposição da perda inflacionária para evitar a defasagem de ajuda de custo em virtude da inflação, e da outros provimentos.

Data: 03/09/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus, manter contratos com empresas prestadoras de serviços continuados para a Administração Pública do Município de Goioxim.

Data: 13/08/2020
Regula a realização de feiras e promoções de vendas de produtos de qualquer natureza, e eventos similares, de caráter itinerante e transitório, no Município.

Data: 11/08/2020
Autoriza a abertura de um crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$482.918,70 (quatrocentos e oitenta e dois mil e novecentos e dezoito reais e setenta centavos), para fins que especifica.