Legislação

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• Categoria: Decretos
• Ano: 2022

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Status

• Revogado 248
• Vigente 403

Ano

• 2024 48
• 2023 69
• 2022 63
• 2021 62
• 2020 47
• 2019 52
• 2018 51
• 2017 59
• 2016 57
• 2015 53
• 2014 49
• 2013 41

Pesquisa Avançada

Decretos 7/2022
Status: Vigente
Súmula: Estabelece a programação financeira I do cronograma da execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2023 da Câmara Municipal de Goioxim.
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Decretos 6/2022
Status: Vigente
Súmula: Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e dá outras providências.
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Decretos 5/2022
Status: Vigente
Súmula: Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Goioxim, em virtude do falecimento da Senhora Hilda Terezinha Gomes, Ex-Vereadora da 1a Gestão 1997/2000, e dá outras providências.
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Decretos 4/2022
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a margem consignável, no âmbito da Câmara Municipal de Goioxim, e dá outras providências.
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Decretos 3/2022
Status: Vigente
Súmula: Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Goioxim, em virtude do falecimento do senhor João Fabrício Marcondes, sogro do vereador Elson Luiz Gutervil e dá outras providências.
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Decretos 2/2022
Status: Vigente
Súmula: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Decretos 1/2022
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a Lei Municipal 753/2022.
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