CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM 
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA ? 12 DE MAIO DE 2026 
? 09H30 
 Vice - Presidente: Marcio Ravanelo 
Secretário: Cleomar Nola de Lima 
 
*EXPEDIENTE DA MESA 
*SERÁ COLOCADA EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
ANTERIOR, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2026. 
*SERÁ SOLICITADA A LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 017/2026 DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE DA EMENTA: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 392.407,18 (TREZENTOS E 
NOVENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SETE REAIS E DEZOITO 
CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
* SERÁ ENVIADO O PRESENTE PROJETO DE LEI PARA AS COMISSÕES 
PERTINENTES A FIM DE QUE SEJAM EXARADOS OS PARECERES 
NECESSÁRIOS PARA SUA VOTAÇÃO. 
*SERÁ SOLICITADO A LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 
001/2026, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE 
DA EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
GOIOXIM, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 
2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS- LGPD) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

*SERÁ ENVIADO O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA A 
ORDEM DO DIA DA SESSÃO, A FIM DE SER VOTADO EM ÚNICO 
TURNO. 
*SERÁ SOLICITADA A LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 
002/2026, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE 
DA EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM/PR, ESTABELECE NORMAS 
DISCIPLINARES E PROCEDIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
*SERÁ ENVIADO O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA A 
ORDEM DO DIA DA SESSÃO, A FIM DE SER VOTADO EM ÚNICO 
TURNO. 
*SERÁ SOLICITADA A LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 
003/2026, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE 
DA EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
GOIOXIM, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.527/2011, DE 18 DE 
NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO -LAI) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
*SERÁ ENVIADO O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA A 
ORDEM DO DIA DA SESSÃO, A FIM DE SER VOTADO EM ÚNICO 
TURNO. 
*SERÁ SOLICITADA A LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 
004/2026, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE 
DA EMENTA: REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
GOIOXIM, A LEI FEDERAL 14.129 DE 29 DE MARÇO DE 2021(LEI DO 
GOVERNO DIGITAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
*SERÁ ENVIADO O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA A 
ORDEM DO DIA DA SESSÃO, A FIM DE SER VOTADO EM ÚNICO 
TURNO.

*SERÁ SOLICITADA A LEITURA DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS 
PELOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS. 
*Não havendo mais matérias, será declarado aberto o Expediente de 
Comunicação Parlamentar. 
 
*EXPEDIENTE DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR 
A palavra será cedida ao DR. Rodrigo, responsável técnico medico do 
SAMU. 
A palavra será destinada aos Senhores Vereadores. 
A Presidência será passada ao Vereador Cleomar Nola de Lima para que 
a Presidente faça o uso da palavra. 
Não havendo mais oradores, será declarada aberta a Ordem do Dia. 
 
*ORDEM DO DIA 
Na Ordem do Dia da Sessão em votação as seguintes matérias: 
*PROJETO DE LEI N° 014/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE DA EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO 
NA LEI MUNICIPAL 309 DE 2009 A QUAL INSTITUI O CONSELHO 
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
*PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2026, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, O QUAL CONTA COM A EMENTA: REGULAMENTA, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, A APLICAÇÃO DA LEI 
FEDERAL 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO 
DE DADOS PESSOAIS- LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
*PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2026, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, O QUAL CONTA COM A EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO DE 
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE

GOIOXIM/PR, ESTABELECE NORMAS DISCIPLINARES E 
PROCEDIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
*PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2026, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, O QUAL CONTA COM A EMENTA: REGULAMENTA, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, A APLICAÇÃO DA LEI 
FEDERAL 12.527/2011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO 
À INFORMAÇÃO-LAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
*PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2026, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE DA EMENTA: REGULAMENTA NO ÂMBITO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, A LEI FEDERAL 14.129 DE 29 DE 
MARÇO DE 2021(LEI DO GOVERNO DIGITAL) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
*EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Será declarado aberto o Expediente de Explicações Pessoais. 
Não havendo oradores, a sessão será encerrada com a graça de Deus, 
ficando assinada pelo Vice- Presidente e pelo Secretário.