CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM 
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA ? 22 DE SETEMBRO 
DE 2026 ? 09H30 
Presidente: Marizele Uchak Visentim Vaz 
Secretário: Cleomar Nola de Lima 
 
*EXPEDIENTE DA MESA 
*SERÁ COLOCADA EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
ANTERIOR, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2026. 
- SERÁ SOLICITADA A LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 029/2026 DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE DA EMENTA: 
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 537.602,01 (QUINHENTOS E 
TRINTA SETE MIL E SEISCENTOS E DOIS REAIS E UM CENTAVOS) NO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 - SERÁ COLOCADO EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA. 
*Não havendo mais matérias, será declarado aberto o Expediente de 
Comunicação Parlamentar. 
 
*EXPEDIENTE DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR 
A palavra será destinada aos Senhores Vereadores. 
A Presidência será passada ao Vereador Cleomar Nola de Lima para que 
a Presidente faça o uso da palavra. 
Não havendo mais oradores, será declarada aberta a Ordem do Dia.

*ORDEM DO DIA DA SESSÃO EM VOTAÇÃO A SEGUINTE 
MATÉRIA: 
 
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2026 DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE DA EMENTA: ALTERA O 
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 25 DE JUNHO 
DE 2026, PARA ESTABELECER O QUANTITATIVO DE VAGAS 
DESTINADAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - 
ACE E TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- SERÁ APROVADO EM SEGUNDO TURNO. 
 
 - PROJETO DE LEI N° 028/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE DA EMENTA: INSTITUI A LEI DE POLÍTICA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO 
MUNICÍPIO DE GOIOXIM-PR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E CRIA O CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
-SERÁ APROVADO EM TURNO ÚNICO 
 
 - PROJETO DE LEI N° 029/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, O QUAL DISPÕE DA EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO VALOR DE R$ 537.602,01 (QUINHENTOS E TRINTA SETE MIL E 
SEISCENTOS E DOIS REAIS E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
-SERÁ APROVADO EM TURNO ÚNICO

*EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Será declarado aberto o Expediente de Explicações Pessoais. 
Não havendo oradores, a sessão será encerrada com a graça de Deus, 
ficando assinada pela Presidente e pelo Secretário.