NOTIFICAÇÃO 
ASSUNTO: CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO 
DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E 
ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS 
PÚBLICAS 
Prezados(as) Vereadores(as), 
A Presidência da Câmara Municipal de Goioxim, no uso de suas atribuições regimentais, 
NOTIFICA os membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Políticas 
Públicas para participarem da reunião que será realizada no dia 28 de julho de 2026 
(terça-feira), às 9h, na sede da Câmara Municipal, com acompanhamento técnico 
online da consultoria CEAP Brasil & Lopes. 
A presença de todos os membros é de suma importância, considerando que os trabalhos 
a serem desenvolvidos integram as ações permanentes de fiscalização da Comissão e 
compõem o cronograma oficial de acompanhamento das políticas públicas do Poder 
Executivo. 
Ressalta-se que a ausência injustificada poderá ensejar a aplicação das penalidades 
previstas no Regimento Interno, inclusive advertência, nos termos do § 4º, do art. 100, do 
Regimento Interno. 
A Presidência esclarece, ainda, que os trabalhos da Comissão integram as ações de 
fiscalização recomendadas pelo Tribunal de Contas, razão pela qual será lavrada ata da 
reunião, a qual integrará a documentação que instruirá a prestação de contas das 
atividades desenvolvidas pela Comissão ao final dos trabalhos. 
Dessa forma, a participação de todos os vereadores é indispensável para assegurar sua 
efetiva integração no processo de fiscalização, possibilitando a adequada comprovação 
de sua atuação perante os órgãos de controle. 
A Presidência reafirma seu compromisso em disponibilizar todos os meios necessários ao 
desenvolvimento das atividades da Comissão, inclusive por meio do suporte técnico da 
consultoria especializada. Da mesma forma, espera dos membros da Comissão o 
compromisso com o cumprimento do cronograma estabelecido, das atividades de 
fiscalização e das responsabilidades assumidas perante o colegiado. 
Pauta da reunião: 
? Apresentação do cronograma anual de trabalho da Comissão; 
? Metodologia de desenvolvimento das atividades de fiscalização;

? Orientações sobre elaboração dos Relatórios de Acompanhamento; 
? Apresentação do Plano Anual de Fiscalização; 
? Forma de atuação da consultoria CEAP Brasil & Lopes no suporte aos trabalhos 
da Comissão; 
? Esclarecimento de dúvidas dos vereadores. 
Certos da presença e do comprometimento de todos, renovamos votos de elevada 
consideração. 
 
 
Câmara Municipal de Goioxim, Paraná, 22 de julho de 2026. 
 
 
Marizele Uchak Visentin Vaz 
Presidência da Câmara Municipal de Goioxim