Projeto de Lei N° 022/2026
 
Data: 6 de julho de 2026
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.022

Institui a Política Municipal de Alfabetizaçãono âmbito do Município de Goioxim, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, em consonância com o Programa Educa Juntos, aEstratégia Alfabetiza Juntos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 23/07/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei