Projeto de Lei n°13/2026
 
Data: 13 de abril de 2026
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.013
Regime de Tramitação: Urgência

Altera a Lei Municipal nº 807/2023, para disporsobre a designação do gestor do Fundo Municipal deFomento e Incentivo ao Esporte e ao Lazer - FUMFIEL, e dáoutras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 15/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei