Projeto de Lei N° 006/2025
 
Data: 20 de março de 2025
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2025/0.006
Regime de Tramitação: Urgência

Cria o Programa Tampinha Solidária com o objetivo de incentivar a coleta de tampas de plástico e a permuta por fraldas geriátricas e por itens de higiene, a serem destinados a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

 Tramitação: 
Data Atualização: 17/04/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei